Legal & Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 07 de Janeiro de 2026

1. Introdução

O Desenrasca.pt (doravante "nós" ou "plataforma") respeita a sua privacidade e está empenhado em proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos informações necessárias para a prestação dos nossos serviços de MicroApps, incluindo:

Dados de Identificação: Nome próprio e apelido.
Dados de Contacto: Endereço de e-mail e número de telemóvel.
Dados de Faturação: NIF (Número de Identificação Fiscal), morada de faturação e localidade.
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador e dados de log de acesso para segurança do sistema.

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

Execução de Contrato

Gestão da sua conta e acesso aos MicroApps subscritos.

Faturação e Pagamentos

Processamento de pagamentos via EuPago e emissão de documentos fiscais.

4. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados a terceiros. No entanto, partilhamos informações com parceiros essenciais:

EuPago: Para processamento de pagamentos seguros e gestão de subscrições. Os seus dados bancários são processados diretamente pelo fornecedor de serviços de pagamento.

5. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem o direito de:

Aceder aos seus dados pessoais guardados.

Retificar informações incorretas.

Solicitar a eliminação dos seus dados ("Direito ao Esquecimento").

Opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing.

Para exercer estes direitos, utilize a nossa página de Suporte ou contacte-nos via e-mail.

6. Contacto

Se tiver questões sobre esta política ou sobre como gerimos os seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

privacidade@desenrasca.pt

Ao utilizar o Desenrasca.pt, declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.